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Theodore Lewis
Theodore Lewis

How to Master Brazilian Civil Law with Maria Helena Diniz's Course on Direito de Familia: PDF Edition



O volume 5 fornece ao estudante uma visão panorâmica do Direito de Família, salientando as profundas e importantes modificações que essa área do direito civil vem passando, principalmente no que tange à proteção da família e das entidades familiares, ao reconhecimento de filhos, à situação jurídica dos cônjuges e dos companheiros, ao poder familiar, à guarda dos filhos, ao direito de visita, a adoção etc. É incontestável a importância do trabalho da autora, sem dúvida uma das maiores civilistas dos nossos tempos.




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Na Idade Média o direito canônico que ditava as diretrizes das relações familiares. O único casamento aceito era o instituído pela igreja católica. Ao primogênito era reservado o direito de manter o patrimônio deixado pelo pai. Nesta época o casamento não tinha qualquer conotação afetiva como bem ilustra Coulanges e Silvio de Salvo Venosa menciona:


O reconhecimento dos casais homoafetivos, e os direitos que lhe são assegurados como entidade familiar, mostra com clareza que, apesar das inúmeras modificações nas estruturas da sociedade, a família continua sendo um dos núcleos mais importantes ao ser humano.


Filiação é um estado, conhecido pelo direito romano como o status familiae, considerado um traço de caráter personalíssimo à pessoa, portanto, intransmissível, irrenunciável, imprescritível, universal, indivisível, correlato e oponível[2].


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